2003-03-24 - Portaria 269/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Tondela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Concelho de Tondela (processo nº 3261-DGF).

2003-02-24 - PORTARIA 269/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Autoriza a Universidade do Minho a abrir um concurso público com vista à prestação de serviços de transporte de alunos entre os pólos de Braga e de Guimarães, até ao montante máximo de € 498 797,90.